Câmara de Buritinópolis Anula Decretos da Prefeita e Garante Posse de Concursados
- blognovacritica
- 11 de mar.
- 2 min de leitura
Em uma sessão plenária tensa e acompanhada por dezenas de aprovados em concursos públicos, a Câmara Municipal de Buritinópolis aprovou, nesta segunda-feira (10), o Decreto Legislativo nº 0001/2025, anulando integralmente os Decretos Executivos nº 1842/2025 e 1843/2025, editados pela prefeita municipal.
Os decretos da prefeitura suspendiam a homologação e convocação dos aprovados nos concursos públicos 01/2024 e 02/2024, alegando supostas irregularidades e instituindo uma comissão de sindicância. A decisão da Câmara, no entanto, considerou as medidas ilegais e violadoras de princípios constitucionais.
A sessão foi marcada pela presença maciça dos concursados e seus familiares, além do advogado João Hélio, que defendeu os direitos dos candidatos. O Decreto Legislativo aprovado pela Câmara garante a continuidade do processo de convocação dos aprovados, conforme os editais dos concursos.
Os vereadores justificaram a decisão com base no artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, que permite ao Legislativo anular atos do Executivo que excedam suas competências. Eles ressaltaram a transparência e legalidade dos concursos, que não apresentaram irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás ou pelo Ministério Público.
A Câmara também criticou a prorrogação de um processo seletivo anterior, considerado irregular, e a ocupação de vagas por não aprovados, classificando a ação como desvio de função e violação dos direitos dos concursados.
A votação, acompanhada de perto pelos concursados e seus familiares, revelou a seguinte decisão:
Sim (Revogação do Decreto):
Presidente Vanin
Vereador Deca
Vereador Emerson
Vereador Bailon
Vereador Fabim
Vereador Darço Cigano
Vereadora Alaíde
Não (Manutenção da Suspensão):
Vereador Flávio
Vereador Jontinha
Com sete votos a favor e dois contrários, a Câmara Municipal anulou o decreto, garantindo a continuidade do processo de nomeação dos concursados. A decisão foi recebida com entusiasmo pela população, que viu seus direitos respeitados e a justiça prevalecer.
O dia 10 de Março é agora um simbolo da força da população de Buritinopolis.
Foto / reprodução:
Video / reprodução: Dr. João Hélio, advogado defensor dos direitos dos candidatos.
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