Secretaria do Meio Ambiente multa empresa que pertence à família de Caiado por desmatamento ilegal

blognovacritica
6 de dez. de 2023
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Foi aplicada uma multa de R$ 76,5 mil, e responsáveis terão que fazer reflorestamento. Governador elogiou atuação com isenção dos fiscais.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) multou uma empresa que pertence à família do governador Ronaldo Caiado (UB) por desmatamento ilegal. A vegetação retirada fica em uma área de preservação permanente dentro de uma fazenda. O governador elogiou a atuação dos fiscais, que agiram com isenção.

A Fazenda Limoeiro fica em Hidrolina, no norte do estado. Ela está registrada nos nomes do governador Ronaldo Caiado e mais cinco irmãos. Dois deles aparecem com administradores da empresa.

A propriedade tinha licença para desmatar uma área. Porém, durante uma verificação da Semad para verificar como o serviço tinha sido feito, os fiscais perceberam que foi ultrapassado o limite permitido para retirada da vegetação.

De acordo com a secretaria, a fazenda derrubou oito hectares da mata ciliar que protege duas nascentes do Rio das Almas. O local é uma área de preservação permanente do tamanho do Parque Vaca Brava, em Goiânia. Por lei, não poderia haver desmatamento ali.

A Semad aplicou uma multa de R$ 76,5 mil. A área desmatada irregularmente está embargada pelo órgão desde agosto, aguardando o reflorestamento.

“Para a gente, tendo o dono ambienta, independente de CPF ou CNPJ, as ações administrativas são tomadas, as gente faz o auto de infração e embargo da área”, disse Robson Disarz, subsecretário de licenciamento, controle e fiscalização da Semad.

Disarz explicou que, em casos de desmatamentos ilegais, os responsáveis têm que pagar uma multa e garantir a reparação ou compensação do dano. “No caso de área de preservação permanente, ele tem que reparar o dano no próprio local e somente após a comprovação da reparação do dano que é feito o desembargo dessa área. Ou seja, ele fica impedido de usar essa área enquanto não há reparação”, completou.

Sobre o desmatamento na fazenda, o governador Ronaldo Caiado disse que tem uma conta de participação na sociedade, mas não faz parte da administração da empresa. Segundo ele, logo que foi informado da multa, parabenizou toda a equipe da Semad pela atuação isenta e responsável. O governador finalizou a nota afirmando que este episódio comprova que em Goiás a legislação vale pra todos.

Ações da Semad

A secretaria já aplicou 1.284 multas por desmatamento ilegal apenas em 2023. Além disso, ainda analisa 40 processos. Com as ações, houve uma redução de 18% na derrubada irregular do Cerrado no estado.

Em 2022, foram 1.359 autuações. Os fazendeiros recebem a notificação e o boleto pelos Correios.

A Semad montou uma força tarefa com 28 analistas e técnicos ambientais para combater o desmatamento ilegal no estado. Esse trabalho começou em novembro e deve seguir até fevereiro. Todas fazendas devem ser fiscalizadas.

O monitoramento é feito de maneira remota, com análise de imagens de satélite. Quando é flagrado um desmatamento irregular, fiscais vão à propriedade.

Para Giovanni Mascarenhas, advogado especialista em direito agrário e pesquisador, proteger as áreas permanentes é garantir a preservação do Cerrado, considerado o berço das águas.

“A preservação da vegetação influencia diretamente na preservação daquele curso hídrico, da preservação daquela nascente. Então, a redução ou retirada daquela mata, daquela vegetação nativa, vai prejudicar o próprio curso hídrico. Então, o desmatamento não pode ser reduzido apenas à redução das árvores ou a redução da vegetação que lá existia, mas sim a violação de todo um equilíbrio ecológico, do qual trata a Constituição Federal”, disse.